Quando a negativa pode ser contestada
- O médico assistente indicou o tratamento e explicou por que as alternativas do Rol não atendem o paciente.
- Há estudos científicos ou recomendação de órgão técnico que sustentem o tratamento.
- A negativa se limita a dizer que o item não consta no Rol, sem analisar o caso concreto.
- O medicamento ou o produto tem registro na Anvisa, quando isso for exigido.
Documentos que ajudam
- Relatório médico fundamentado: diagnóstico, tratamentos já tentados e motivo da escolha do tratamento negado.
- Referências científicas indicadas pelo médico, quando houver.
- Negativa do plano, com a justificativa apresentada.
- Contrato e comprovantes de pagamento.
Como a advogada atua
A advogada avalia se o caso se encaixa nos critérios da lei e na orientação dos tribunais, organiza as provas médicas e, havendo urgência, pede a liminar para que o tratamento comece sem esperar o fim do processo.
Perguntas frequentes
A lei obriga o plano a cobrir tudo que o médico pedir?
Não. A cobertura fora do Rol depende de requisitos, como evidências científicas ou recomendação técnica, e da análise do caso. Por isso o relatório médico bem fundamentado é tão importante.
O plano pode negar só porque o item não está no Rol?
Essa justificativa, sozinha, costuma ser questionada na Justiça. O que se analisa é se o tratamento preenche os critérios legais para cobertura.
Isso vale para qualquer tipo de plano?
As regras variam conforme o tipo de contrato, e alguns, como os de autogestão, têm particularidades. A análise do contrato é o primeiro passo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende do contrato, dos documentos médicos e da decisão do juiz, e não há promessa de resultado.