Para o desempenho do ofício, tal como médico, é essencial que os profissionais respeitem as leis federais/estaduais/municipais, bem como as Resoluções, diretivas e normas atreladas ao desempenho profissão, tal como o Código de Ética Médica, Odontológica.

Sendo assim, contamos com serviços de orientação jurídica e para clínicas e profissionais da saúde, auxiliando na elaboração de documentos que exigem expertise e conhecimento da área (tais como Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE; prontuário médico), na adequação da atuação profissional à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), leis trabalhistas e tributárias, na elaboração e revisão de contratos, dentre outros.

Tire suas dúvidas e entenda o que é o Direito Médico neste post. 

Com a orientação técnica de um advogado que conheça os Códigos de Ética, de Processos Éticos, Resoluções e demais normas da área, o profissional da saúde poderá contar com orientação e representação especializada perante os Conselhos de Classe.

Além disso, grande parte dos Conselhos possibilitam a representação do profissional por um advogado regularmente inscrito na OAB:

• CFM: possibilita a representação das partes por advogado nos processos ético-profissionais (PEP);

• Resolução-CRO/SP n° 00010/2023 de 02 de janeiro de 2023: fica vedada toda e qualquer representação processual por procurador não inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos procedimentos administrativos éticos disciplinares instaurados e em trâmite.

Qual a importância da orientação e representação do profissional da saúde por advogado, nos processos éticos?

Para novos e antigos profissionais da saúde, diretores e responsáveis por clínicas e hospitais, com o avanço da tecnologia, possibilitando consultas via telemedicina, inclusão de dados pessoais de pacientes em sistemas digitais, e no avanço tecnológico de procedimentos, como cirurgias robóticas, é mais do que necessário que haja a orientação e respaldo jurídico para a atuação profissional.

Não suficiente, a orientação jurídica assegura melhor conexão e garante maior segurança entre o profissional da saúde e paciente, visto que o advogado especializado fará avaliação criteriosa dos documentos necessários para atendimentos, procedimentos cirúrgicos, internações, armazenamento de dados em sistemas digitais, dentre outras possíveis situações.

Qual o diferencial de profissionais da saúde que possuem orientação técnica jurídica por advogado especializado na área da saúde?

Alguns exemplos de documentos que podem ser elaborados em conjunto com o seu advogado, garantindo maior segurança na atuação profissional e na relação com seu paciente:

• Prontuário médico;

• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);

• Termo de Recusa de Tratamento;

• Ficha de atendimento de paciente;

• Questionários direcionados ao paciente ou seu representante legal;

• Termo de ciência de tratamento de dados pessoais;

• Contrato de prestação de serviços médicos;

• Contratos de publicidade, trabalhistas, tributários, empresariais no contexto médico/da saúde;

Quais documentos médicos um advogado especializado tem maior conhecimento técnico e prático para elaborar?

Isabela Oliveira

É advogada atuante nas áreas de Direito Médico e da Saúde, Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduanda em Direito Médico e da Saúde pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PR). Membro da Comissão de Direito Médico da OAB-SP. Atua na região do Vale do Paraíba e São Paulo (Capital).