Para quem é
- Médicos: Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Dentistas: Conselho Regional de Odontologia (CRO) e Conselho Federal de Odontologia (CFO)
- Médicos veterinários: Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e Conselho Federal (CFMV)
- Biomédicos: Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) e Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
- Outros profissionais da saúde, conforme o conselho da categoria
Como costuma ser o processo
Cada conselho tem suas próprias regras, mas o caminho costuma ter etapas parecidas. O profissional pode ser notificado após uma denúncia de paciente, familiar ou colega, ou por iniciativa do próprio conselho. As fases e os prazos variam conforme a profissão e a norma aplicável.
- Denúncia ou comunicação ao conselho regional
- Notificação e, em muitos casos, sindicância para apurar os fatos
- Instauração do processo ético-profissional, com defesa e produção de provas
- Julgamento pelo conselho regional
- Recurso ao conselho federal
Ao receber uma notificação
- Observe os prazos: costumam ser curtos e contados a partir da notificação
- Procure orientação antes de responder, porque a primeira manifestação pode influenciar as fases seguintes
- Reúna prontuário, exames, termos de consentimento, contratos e mensagens relacionadas
- Preserve os documentos e evite apagar registros
- Evite contato com quem fez a denúncia e discussões nas redes sociais
- Mantenha o sigilo profissional ao reunir e apresentar documentos
O que está em jogo
As penalidades previstas em lei para infrações éticas vão da advertência até a suspensão ou a cassação do exercício profissional, conforme a gravidade do caso e a norma da categoria.
O processo ético costuma tramitar de forma independente de ações cíveis e criminais sobre os mesmos fatos. Por isso, a estratégia de defesa considera os possíveis desdobramentos em cada esfera.
Como a advogada atua
- Análise da notificação, da denúncia e do prontuário
- Estratégia de defesa e preparação das manifestações escritas
- Acompanhamento de audiências e sessões de julgamento
- Recursos ao conselho federal, quando cabíveis
- Orientação sobre a comunicação com o conselho e com o paciente durante o processo
Para evitar que a situação chegue ao conselho, veja também a orientação jurídica preventiva para médicos, dentistas e médicos veterinários.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para responder a uma notificação?
Depende da norma de cada conselho e da fase do processo. O prazo costuma ser curto e contado a partir da notificação. Envie o documento à advogada assim que o receber.
Posso apresentar a defesa sozinho?
Em muitos casos a lei permite. Mas o processo é técnico e a primeira manifestação influencia as fases seguintes. A advogada analisa o caso e explica as opções.
Uma denúncia significa que serei punido?
Não. A denúncia dá início à apuração dos fatos. O profissional tem direito de se defender e de apresentar provas.
Há garantia de resultado?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado. A advogada analisa o caso e explica riscos e possibilidades antes de qualquer medida.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos fatos, dos documentos e das normas do conselho da sua profissão, e não há promessa de resultado.
